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O Sindisindi/RS realizará assembleia geral no próximo dia 18 de fevereiro, segunda-feira, às 18 horas, em primeira chamada, e 18h30min, em segunda. Será no no auditório do Sindicato dos Ferroviários no RS (Voluntários da Pátria, 595, cj.505 a 509). A pauta é autorização da contribuição sindical dos sindicatários.

Por Leandro Dóro, 

Diretor de comunicação do Sindisindi

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, transformou-se em menos de um mês no queridinho da mídia. Isso acontece inicialmente porque a família Bolsonaro utiliza redes sociais, desqualifica meios de comunicação, elege algumas emissoras para serem seus porta-vozes e retira poderes da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Enquanto isso, Mourão se apresenta como um general que aceita e respeita os meios de comunicação. Por isso é ouvido constantemente.

Essa atitude já preocupa os correligionários de Bolsonaro, que parecem não aceitar ou fingir ser contra a tutela militar já exercida sobre o presidente. O Fórum Econômico Mundial de Davos provou que Jair Bolsonaro é totalmente despreparado para exercer a presidência. Gerou constrangimentos ao país e críticas internacionais que, pásmem, não foram compreendidas pelo presidente. Afora isso sua família possui envolvimento histórico com milicianos - criminosos vistos com simpatia por a setores das Forças Armadas, pois são herdeiros do Esquadrão da Morte, tão temido na ditadura. Entretanto, essa vinculação explícita mancha a imagem da presidência de forma irreversível.

Além desses motivos, há fatores muito mais contundentes que definem o motivo pelo qual Mourão exerce uma presidência paralela. A presença de militares no governo é maior do que no período da ditadura. Ao invés de adotar a teoria conspiratória de que isso já é um pré-golpe, pode-se interpretar essa presença como um baixíssimo poder político da família Bolsonaro.

Se Bolsonaro tivesse livre trânsito pela Câmara e Senado, conseguiria indicar muito mais políticos para os ministérios do que militares. Entretanto, o fato de pertencer ao baixo clero pesa sobre sua presidência, que precisa buscar políticos tradiconais e, por vezes, questionáveis para criar um mínimo poder de negociação - vide o interesse de Bolsonaro em indicar Collor para presidência do senado que, por si, já vai contra o que os eleitores desejam.

Ainda há o fato de Mourão ter sido presidente do Clube Militar, agremiação que reúne egressos da ditadura. Em 2014, diversas chapas concorreram a eleição do Clube. Em 2016 não ocorreu eleição. Porém, em 2018, houve chapa única liderada por Mourão que ganhou sob a promessa de trazer de volta o protagonismo político dos militares. Essa informação está presente em revistas online como a Sociedade Militar, onde também há artigos que chamam Bolsonaro de “oficial subalterno”.

Portanto, Bolsonaro incorre em uma série de problemas que talvez seja incapaz de perceber: não possui trânsito político suficiente par criar um ministério político; tem muitos ministros militares, cuja educação afirma que o general deve ser superior ao capitão; criou uma relação imprópria com a imprensa – o quarto poder -, o que fará com que a opinião pública se volte rapidamente contra si e, por último, há seu envolvimento umbilical com as milícias e, portanto, o crime.
Esse conjunto, aliado a outros elementos ainda obscuros, como a indicação de Sérgio Moro para ministro da Justiça, cria um caldo que pode fazer com que Mourão seja levado a ser o verdadeiro presidente quase que imediatamente.

General não recebe ordem de capitão.

"A ideia de universidade para todos não existe". A frase não é de um banqueiro ou de um ruralista. É do ministro da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodriguez. Ele é taxativo: as universidades são para as elites. "As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]".

Vélez afirmou em entrevista ao jornalista Hugo Passarelli, no Valor Econômico, que não faz sentido um advogado estudar seis anos para ser motorista de Uber: "nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação". Para o ministro, o "retorno financeiro" dos cursos técnicos é maior e mais imediato do que o da graduação.

O ministro disse que busca um modelo parecido ao de países como a Alemanha. Ele diz que ainda não está em estudo a cobrança de mensalidades em universidades públicas, mas é urgente reequilibrar seus orçamentos. O ministro também defende a redução do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), iniciado por Temer.

O jornalista Hugo Passarelli descreve: "cercado de seus principais assessores e secretários de primeiro escalão durante a entrevista, Vélez diz que elabora apenas as diretrizes do que deverá ser a marca de sua gestão à frente do MEC, com metas alinhadas ao slogan 'Menos Brasília, mais Brasil' do governo de Jair Bolsonaro. Os diagnósticos e elaboração de programas ficam a cargo de seus secretários, que ainda estão se debruçando sobre as medidas de gestões anteriores."

E acrescenta: "tido como ministro da ala dos 'ideológicos' de Bolsonaro, Vélez critica o que chama de ideologia de gênero nas escolas, que ensinam 'menino a beijar menino e menina a beijar menina'. Questionado sobre a inexistência de evidências empíricas que sustentem tal tese, limitou-se a dizer que essa não é uma pauta que o interesse. 'Mas se houver demanda da sociedade, vamos discutir', diz. No ano passado, o projeto da Escola Sem Partido, principal síntese dessa linha de pensamento, foi engavetado em Comissão da Câmara. Não está descartada, porém, a volta de sua tramitação."

A prioridade dos cem primeiros dias no MEC será o programa Alfabetização Acima de Tudo, que será conduzido por Nadalim, cuja experiência anterior era como coordenador da escola de sua família em Londrina, o Mundo Balão Mágico. Ele possui um blog e canal no YouTube onde tece críticas contundentes a educadores de contribuição inquestionável, como Paulo Freire, pedagogo brasileiro mais reconhecido, e Magda Soares, professor emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fonte: Valor Econômico/Vermelho/Brasil 247

Um decreto publicado nesta 5ª feira (24.jan.2019) no Diário Oficial da União passou a permitir que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. O texto antigo previa que só tinham essa competência o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das forças-armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior.

A norma (íntegra) foi assinada pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, e altera as regras de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação). Sancionada em 2011, a lei garante o acesso dos cidadãos a dados públicos no Brasil.

As classificações e prazos para o sigilo são: grau ultrassecreto (25 anos), secreto (15) e reservado (5).

ENTENDA O QUE MUDOU NA LAI

O texto passa a permitir que ministros e secretários-executivos de ministérios deleguem a funcionários comissionados DAS-6 a responsabilidade de classificar documentos como ultrassecretos –que ficam em sigilo por 25 anos.

NOVO DECRETO

Art. 30. (…)

  • 1º É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto pelas autoridades a que se refere o inciso I do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação.
  • 2º É permitida a delegação da competência de classificação no grau secreto pelas autoridades a que se referem os incisos I e II do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada a subdelegação.
  • 3º O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação.
  • 4o O agente público a que se refere o § 3º dará ciência do ato de classificação à autoridade delegante, no prazo de noventa dias. (…)” (NR)

COMO ERA

“Art. 30. A classificação de informação é de competência:

I – no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

II – no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e

III – no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível DAS 101.5 ou superior, e seus equivalentes.

  • 1º É vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
  • 2º O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia.
  • 3º É vedada a subdelegação da competência de que trata o § 2º.
  • 4º Os agentes públicos referidos no § 2º deverão dar ciência do ato de classificação à autoridade delegante, no prazo de noventa dias.
  • 5º A classificação de informação no grau ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I do caput deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado, no prazo de trinta dias.
  • 6º Enquanto não ratificada, a classificação de que trata o § 5º considera-se válida, para todos os efeitos legais.”