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No discurso que fez depois de confirmado o segundo turno, Jair Bolsonaro adotou uma linha dúbia: ao mesmo tempo em que fala em “acabar com a divisão” do País em termos de raça, regiões, sexos, orientação (que ele chama de opção) sexual e classes econômicas, ele acentua essa divisão ao dizer que não se pode mais ter uma orientação à esquerda e que vai acabar com toda forma de ativismo –sem explicar o que isso quer dizer.

 

Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão – e não mais os 40% a que tinha direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados.

“Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”.

Graça Costa

Perfil dos trabalhadores que fazem acordo

Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66.

Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em média, dois anos e sete meses na empresa.

Caged

Em novembro de 2017, o Caged registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patrão e trabalhador. Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 5.841 acordos. Já em agosto deste ano, último dado disponível, o total chegou a 15.010.

Somente em agosto, 74,5% dos casos de demissão por acordo foram no serviço e comércio. Os estados das Regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram os maiores números: São Paulo, com 3.952 acordos, seguido por Paraná (1.445), Santa Catarina (1.259), Minas Gerais (1.193), Rio Grande do Sul (1.166) e Rio de Janeiro (1.045).

As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece sobre os direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores de comércio e varejistas, auxiliares de escritório, assistentes administrativo, vigilantes e faxineiros.

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

- 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS

- perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

- perde o direito de acessar o seguro-desemprego

- não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

Relembre os parlamentares gaúchos que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer

O Sindisindi/RS une-se em solidariedade às oito principais centrais sindicais brasileiras que divulgaram nota, nesta quinta-feira (27), repudiando declarações do general Hamílton Mourão (PRTB), vice do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que mais uma vez atacou os direitos da classe trabalhadora.

Em evento na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana, no Rio Grando do Sul, nesta quarta-feira (26), o general disse que o 13º salário é uma “jabuticaba brasileira”, uma “mochila nas costas dos empresários” e “uma visão social com o chapéu dos outros”.

Na nota, os sindicalistas repudiam as declarações de Mourão e afirmam que esses posicionamentos do general “revelam o que está por trás da candidatura antissocial que deve ser repudiada” pela sociedade.

Assinam a nota os presidentes nacionais da CUT Vagner Freitas, CTB Adilson Araújo, Força Sindical Miguel Torres, UGT Ricardo Patah, da CSB José Avelino, NCST José Calixto, Intersindical Édson Indio, e CSP-Conlutas Atnagoras Lopes.

Leia a íntegra da nota: 

A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por traz da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira!

Consideramos descabida, ofensiva e lamentável a afirmação que o candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamílton Mourão (PRTB), fez nesta 4ª feira, 26, para empresários e representantes de associações e sindicatos patronais, em Uruguaiana, RS, sobre o 13º salário e o adicional de férias. Segundo ele: “Se a gente (sic) arrecada 12, como vamos pagar 13 (salários)?”. E ainda: “É complicado e é o único lugar (o Brasil) em que a pessoa entra em férias e ganha mais”.

Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais. Ao contrário do que disse Mourão, direitos trabalhistas, como o 13° salário, geram empregos e movem a economia justamente porque nela inserem os trabalhadores.

Vamos entregar o controle do nosso País a pessoas com esse tipo de pensamento? Não foi para isto que os trabalhadores e as trabalhadoras lutaram tanto!

Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a retirada dos nossos direitos, nem posicionamentos que diminuam o valor do nosso trabalho e que visam aprofundar a desigualdade social.

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino (Chinelo), Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

 

O Fórum da Cidadania Ferroviária acontece em 26 de setembro, a partir das 14 horas, no auditório do Sindicato dos Ferroviários (rua Voluntários da Pátria, 595, 5º Andar).
O convite é do Sindisindi e a atividade está sendo promovida pelo Sindifergs, em parceria com o Núcleo de Estudos Ferroviários (NEF) e o Movimento Pela Reforma Política (MPRP), tem a honra de convidá-lo para

Programação

- 14 horas – Palestra O transporte Ferroviário em outros Países

- 16 horas – Palestra: Eleições 2018