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A Reforma Trabalhista acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, que arrecadava um dia trabalhado ao ano e enviava ao sindicato da categoria. O fim da contribuição sindical foi bandeira do movimento sindical. Porém a proposta dos sindicatos era pela criação de uma nova forma de financiamento. Isso foi ignorado pelo governo federal que está em guerra contra os sindicatos.


Isso ficou bem claro em 2 de abril de 2018, quando uma nota técnica da secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho ter definido que a contribuição sindical pode ser confirmada "a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral". No dia seguinte, o autor da nota, o então secretário da pasta, Carlos Cavalcante de Lacerda, foi exonerado do cargo.


A luta continua para os sindicatos. O Sindisindi foi aos sindicalizados pedir a autorização pelo desconto da contribuição sindical e obteve êxito em inúmeros casos. Agora essa verba será utilizada para manter a defesa dos sindicatários em todo o RS. Devido à Reforma Trabalhista, inúmeros sindicatos estão demintindo trabalhadores e, muitas vezes, sem que o Sindisindi calcule os valores rescisórios. Isso tem ocasionado rescisões injustas e, por conta disso, o Sindisindi está buscando os sindicatários e os sindicatários para que essas injustiças não aconteçam. Precisamos da colaboração de todos. Essa luta se intensifica. É preciso estar atento para que as injustiças não aconteçam e contribuir financeiramente pela sobrevivência de nosso sindicato.


A luta pelos direitos dos sindicatários só se faz com a colaboração de todos.

Leandro Malósi Dóro
Diretor de Comunicação do Sindisindi

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado incluiu na pauta de 18 de abril o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte. Proposto pelo senador Lasier Martins (PSD–RS), o projeto criminaliza movimentos sociais, sindicais e coloca em risco todo tipo de manifestação em locais públicos.

No relatório do PLS 272/16, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pelo relator pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.

A proposta tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Ou seja, se aprovada ali, vai à sanção do governo, simpático à criminalização dos movimentos sociais.

A Fenajufe monitora com preocupação a matéria. Na semana passada os coordenadores Adriana Faria e Vicente Sousa estiveram no Senado acompanhando o projeto. A proposta estava pautada na mesma Comissão, mas não foi apreciada em razão da sabatina do ministro Humberto Martins, do STJ, indicado ao Conselho Nacional de Justiça.

A sessão da CCJ do Senado está convocada para as 10 horas da quarta-feira, 18, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

Em 2017, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, através do relatório de Desenvolvimento Humano para Além das Médias, que o Brasil ocupa a 10ª posição entre os países com maior desigualdade entre negros e brancos. Das capitais brasileiras, Porto Alegre registra o maior desequilíbrio econômico/social entre as raças. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da população negra na Capital é de 0,705, uma diferença de 18,2%, quando comparado ao IDHM da população branca, que é de 0,833. A média nacional fica em torno de 14,42%.

O IDHM é medido de 0 a 1, através da renda, educação e saúde da população. O relatório destaca que o IDHM dos negros demorou uma década para que conseguisse se equiparar ao dos brancos. Isso quer dizer que em 2000 o IDHM da população negra era de 0,530 e dez anos depois passou a ser de 0,679. No entanto, nos anos dois mil o IDHM da população branca já ficava em torno de 0,675, 27,1% a mais do que o dos negros na época, e seguiu crescendo, chegando a marca de 0,777 em 2010. Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 54% da população é composta por negros e pardos. Ainda assim, são eles os que mais sofrem com a desigualdade.

Para Oscar Henrique Cardoso, que já foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro, tamanha diferença existe porque há desigualdade no acesso à saúde e educação, por exemplo. “Quem vem de uma educação pública de baixa qualidade terá acesso a empregos com baixos salários”, ressalta. Cardoso acredita que as dificuldades que os negros encontram para ingressar no mercado de trabalho reflete diretamente na informalidade. “Mesmo que as políticas de cotas funcionem, a população negra sempre estará atrás nos índices de desenvolvimento”.

O preconceito racial é um dos maiores empecilhos para que negros não ocupem cargos de liderança no Brasil. Quando nos referimos a mulheres negras, elas recebem um salário de cerca de 60% a menos do que um homem branco. Ou seja, a mulher negra é a menos valorizada no mercado de trabalho. Elas, ainda hoje, são a maioria dentro das casas trabalhando como domésticas.

“Os negros são os menos preteridos em vagas de alto comando”, afirma Cardoso. Para ele, o único lugar onde o negro consegue ter ascensão em nosso país é no serviço público. “As cotas servem para garantir um pouco de equidade social”, conclui. Mesmo com tais iniciativas, a presença de negros ainda é pequena nos cargos públicos e dentro das universidades.

De acordo com o Ipea, em 2010 a renda domiciliar per capita média da população branca brasileira era mais que o dobro da população negra: R$1.097,00 ante R$508,90. No que se refere a educação, 62% da população branca com mais de 18 anos possuía o ensino fundamental completo, já dos negros apenas 47% haviam concluído as séries iniciais. Outro fator que difere brancos e negros é a expectativa de vida, respectivamente a 75,3 anos para brancos e 73,2 para negros.

Para a jornalista Camila de Moraes, militante das causas negras, todas essas diferenças citadas na pesquisa fazem com que a sociedade segregue os negros, marginalizando toda a sua população. “Por falta de oportunidades a sociedade nos exclui, nos torna marginais, nos coloca na prisão e depois nos assassina”, enfatiza. Camila recentemente lançou um longa-metragem chamado “O Caso do Homem Errado” que tem como pano de fundo o racismo e o genocídio da juventude negra a partir de um assassinato que aconteceu em Porto Alegre em 1987.

Júlio César foi confundido com um bandido durante um assalto em um supermercado próximo de onde ele vivia. Ele foi colocado em uma viatura da Brigada Militar e pouco mais de uma hora depois, foi registrada a chegada do seu corpo no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Júlio César foi morto pelos policiais com dois tiros durante o trajeto. “Quando se mata um jovem negro se extermina com uma família inteira, uma sociedade, acaba com planos e sonhos”, completa Camila.

A jornalista afirma que a luta pela igualdade não pode partir apenas da população negra, todas as etnias precisam buscar juntas um mundo melhor onde não haja motivos para a discriminação. “A militância negra nos ajuda a enfrentar os problemas, a superar dores internas causadas pelo preconceito, mas a luta tem que ser de todos: brancos, negros e índios”, finaliza.

Para Silvia Duarte, que se dedica há trinta anos ao movimento sindical e social em defesa dos trabalhadores, das mulheres e das mulheres negras, a desigualdade também é fruto do egoísmo e do individualismo das pessoas, por isso é importante que a militância do povo negro seja permanente. De acordo com Silvia, dentro da luta dos negros, existem outras tantas que devem ser lembradas. “As mulheres negras estão no topo da violência doméstica e obstetrícia e do desemprego, além de terem os seus filhos mortos ou presos apenas por serem negros”.

O Brasil foi o país com o maior período de escravidão vigente na história. Foram três séculos de sofrimento para a população negra. “O nosso país ainda hoje é a Casa-Grande e a Senzala, como descreveu o sociólogo Gilberto Freyre. A senzala de ontem é a favela de hoje”, conclui Cardoso.