Os funcionários de sindicato têm o direito a organização sindical. Esse é a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3890/07, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A ação questionava a validade da Lei 11295/06, que alterou de artigo 526 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o artigo segundo no qual assegurou, na Constituição Federal, o direito dos empregados em entidades sindicais se organizarem em Sindicatos.

"O julgamento desta ação me toca pessoalmente, visto que o esboço do projeto de lei (PL 722/03) foi eu que fiz, em 2003 e que resultou na Lei 11.295/06", afirma a dirigente sindical Lurdinha Vieira da Cunha, que realizou o projeto com apoio também de dirigentes do Sindisindi/RS.

O ex-presidente do Sindisindi/RS, Remo Pires Borba, e o atual, Baptista da Rocha, participaram de inúmeras visitas a Brasília onde defenderamm o direito a organização sindical dos funcionários de sindicato e demais entidades vinculadas ao Sindisindi/RS. "Essas adanças a Brasília foram de extrema importância. Participaram dirigentes de todo o país em visitas a Brasília. Nos anos Temer eu, Lurdinha e um grupo de Goiás tivemos duas reuniões com a ministra Rosa Weber onde debatemos a organização dos sindicatários. Na época das reuniões, Dilma estava afastada e a capital do país em guerra campal devido ao golpe iminente", afirma Baptista Rocha, que também ressalta a importância da decisão em meio a todos os ataques e ao projeto implantando no país a partir da Reforma Trabalhista que busca enfraquecer a organização sindical. "Essa decisão nos dá esperança de novos tempos e uma luz no final do túnel para as classes trabalhadoras", diz.

Desde o esboço até a validação final da lei foram 14 anos, passando por três relatores. "A luta para que o STF julgasse a referida ação foi árdua. Tínhamos ciência do quanto era absurda a referida ação! A ADI afrontava diretamente a livre organização sindical. Entretanto após o golpe de 2016 e a aceitação passiva do STF quando foram feitas as reformas na CLT e na Previdência, havia um temor", afirma Lurdinha que também agradeçe ao apoio da direção do Sintesi.

"Essa vitória é de extrema importância para todos nós e garante que nosso direitos podem e devem ser preservados", diz o dirigente do Sindisindi/RS, Leandro Dóro. Apesar da vitória obtida é essencial que os sindicatários continuem a observar os possíveis ataques jurídicos à organização da classe trabalhadora.