Vale-alimentação e vale-transporte não são necessários em teletrabalho, segundo o presidente do TRT1 (Rio de Janeiro), desembargador José Fonseca Martins Junior. Essa declaração foi feita nessa segunda-feira, 22, em live promovida pelos jornais Valor Econômico e O Globo. 

Segundo Martins, “a pandemia nos obriga a fazer uma revisão da interpretação das normas do direito do trabalho”, o que inclui o entendimento de que direitos como vale-alimentação e vale-transporte não são necessários. O magistrado desconsidera, assim, o ônus que trabalhadores e trabalhadoras em trabalho remoto têm com essa modalidade, vendo-se obrigados a responsabilizar-se, em suas moradias, pela organização de espaços de trabalho, assim como pelos custos com materiais e serviços, como internet e luz.

O magistrado defendeu que “o Judiciário vai precisar ter equilíbrio na interpretação das normas”. Ele parece reivindicar para a Justiça do Trabalho o papel de desmontar os direitos conquistados pelos trabalhadores, papel desempenhado por Paulo Guedes e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No serviço público ou no setor privado, os trabalhadores estão na mira de setores que buscam aproveitar a pandemia do novo coronavírus para atacar direitos, alterar a legislação e ampliar os lucros dos grandes empresários.

O presidente do TRT1 busca antecipar, com esse tipo de posição, o aprofundamento da “flexibilização” de direitos da chamada “Carteira Verde Amarela” imposta no ano passado a partir de medida provisória, incluindo jovens de 18 e 29 anos em contratos de trabalho precarizados, e que o governo agora pretende estender ao conjunto da classe trabalhadora.

Com informações do Valor Investe e do Sintrajufe/RS