O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964. Após o ato, iniciou-se uma ditadura que durou 21 anos. No período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.
O Sindisindi/RS, repudia essa iniciativa do presidente Jair Bolsonaro. A ditadura destruiu os movimentos populares, desmontou sindicatos e causou tortura e mortes em troca do enriquecimento de uma elite econômica e rentista. Teve, em troca, o chamado Milagre Brasileiro, nos anos 1970. Porém, os anos 1980 foram dedicados a pagar por esse curto período de crescimento. Por isso, foi chamada de A Década Perdida, com mais de 200% de inflação e inúmeros suicídios após o advento do Plano Collor, que tentou estancar a hiperinflação com o confisco de poupanças. Abaixo, segue reportagem do jornal Zero Hora sobre a repressão no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar.
Conheça a rede de repressão montada pela ditadura no Rio Grande do Sul
Uma rede com 39 locais de detenção e tortura foi montada no Rio Grande do Sul enquanto vigorou a ditadura militar. A julgar pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado quarta-feira, converteu-se na maior estrutura repressiva do país - em número de unidades instaladas -, superando outros Estados estratégicos como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
A CNV define que eram "instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos". Quartéis do Exército e da Brigada Militar, mais delegacias de Polícia Civil, foram adaptados para guardar ou interrogar prisioneiros políticos, em 16 cidades. Houve até um navio-cárcere, o Canopus, que ancorou no porto de Rio Grande em abril de 1964.
Nem todos os lugares foram centros de tortura. Podiam ser referência para o "primeiro soco" (interrogatório preliminar) ou o depósito daqueles que já haviam feito confissões depois de sofrerem choques elétricos e espancamentos. Em intensidade, nenhum superou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Palácio da Polícia de Porto Alegre.
Navio hidrográfico abrigou prisioneiros em Rio Grande
O fato de o aparato gaúcho ser o mais amplo do Brasil surpreendeu até veteranos militantes de esquerda que pesquisam o assunto. João Carlos Bona Garcia, ex-Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), diz que as unidades de prisão e tortura foram se espalhando gradativamente, motivadas por estratégias do regime.
Bona Garcia esteve na Ilha das Pedras Brancas, em Guaíba, e no 19º Regimento de Infantaria de São Leopoldo, mas foi no Dops que mais padeceu, em março e abril de 1970. Conta que foi torturado pelo major Átila Rohrsetzer, do Centro de Informações do Exército (CIE), a quem descreve como "um sádico e doente", porque aplicava choques elétricos ao som de música clássica e falando na própria família.
As torturas ocorriam numa sala batizada de fossa. Um médico acompanhava o major Átila. Para avaliar a resistência da vítima, dava chutinhos com a ponta do sapato estilo bico fino no corpo que se contorcia de dor. Atestou que era um "guri forte", logo podia continuar sendo interrogado, como lembra Bona Garcia:
- Levei muito choque elétrico, tanto na cabeça, quanto nas mãos, nas orelhas. Conectavam um fio na orelha esquerda e outro no pé direito, para que a corrente do choque circulasse por todo o corpo rapidamente. É apavorante. Ficava meio desorientado, notava que saía faísca pelos cabelos.
O episódio que multiplicou os locais de repressão pelo Estado foi a tentativa de sequestrar o cônsul americano em Porto Alegre, Curtis Carly Cutter, em abril de 1970, por um grupo da VPR. Veterano da Guerra da Coreia (1950-1953), Cutter escapou com um ferimento no braço, mas o atentado acionou o sinal de alerta no CIE.
No mesmo mês, foi enviado ao Rio Grande do Sul um dos maiores especialistas em tortura e solução final (matar e ocultar o cadáver): o major do CIE do Rio de Janeiro Paulo Malhães, que chegaria a coronel do Exército. Ao lado do sargento Clodoaldo Cabral, seu escudeiro, ensinou novas técnicas aos gaúchos. Um dos discípulos foi o delegado do Dops Pedro Seelig. Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio, Malhães destacou:
- É, o Pedro Seelig, este mesmo. Grande amigo.
Quem esteve à mercê de Malhães não esquece a experiência. Paulo de Tarso Carneiro, da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), lembra que ele se apresentou no Dops dizendo ser "homem de confiança" do general Emílio Médici, que governou o país de 1969 a 1974:
- Usava óculos escuros, mas não cobria o rosto. Fazia fila para torturar, não tinha pudor. Referia-se aos prisioneiros como um bando de comunistas.
A dupla Malhães e Cabral aumentou os centros de interrogatório. Passou por Caxias do Sul e demorou-se em Três Passos, onde improvisou a Brigada Militar para suas atividades. O então vereador Reneu Geraldino Mertz apanhou tanto, que ficou surdo de um ouvido. Morreu em 1991, ainda com as sequelas.
Antônio Alberi Maffi conta que estava com Mertz e outros companheiros da VPR, que tinha uma filial na região. Recorda que o quartel da BM (hoje o 7º Batalhão de Polícia Militar) estava em obras. Todas as noites, diz, a equipe de Malhães interrogava e torturava o grupo:
- O prédio estava em obras, ficava um pouco afastado do centro, os moradores não podiam ouvir nossos gritos. Fomos torturados com choques elétricos aplicados por uma maricota (equipamento que regula a intensidade da voltagem elétrica).
Outra razão para o elevado número de locais de detenção é a posição geográfica do Rio Grande do Sul, com fronteiras para o Uruguai e a Argentina, rotas de fuga para perseguidos políticos. O advogado Índio Vargas, do antigo PTB de Leonel Brizola, observa que o contingente militar sempre foi expressivo no Estado, em razão das encrencas passadas com os castelhanos.
Vargas também foi torturado no Dops, inclusive por Malhães. Perambulou por outros centros, o que era rotina entre os prisioneiros. Ficou confinado na Ilha das Pedras Brancas, mas o mais insalubre foi o Presídio Central de Porto Alegre, conforme relembra:
- O pior era a comida, precisava ter coragem para engolir aquilo. Lembro que a Dilma Rousseff ia visitar o marido, Carlos Araújo (mais tarde seria deputado pelo PDT), e levava alimentos para ele.
Calino Pacheco Filho, ex-VAR-Palmares, também cita as fronteiras como argumento para a forte vigilância sobre o Rio Grande do Sul. Torturado no Dops, onde nenhum hóspede escapava de pelos menos alguns safanões, esteve na Ilha das Pedras Brancas e na Base Aérea de Canoas. Em cada lugar, uma sensação diferente, como relata:
- Fiquei dois dias na Base Aérea, sem tortura. Parecia que o pessoal da Aeronáutica queria uma aula de interrogatório, porque havia gente em outra sala, acompanhando.
Quem são os gaúchos responsabilizados por crimes da ditadura
A lista de 377 agentes públicos citados no relatório da Comissão Nacional da Verdade por violações contra os Direitos Humanos inclui pelo menos duas dezenas de nomes reconhecidamente ligados ao Rio Grande do Sul (veja lista abaixo).
São gaúchos que tiveram papel fundamental na organização do sistema repressor no país durante a ditadura militar, incluindo presidentes e ministros, ou servidores do regime lotados no Estado com atuação na linha de frente da caça aos opositores - a listagem oficial, porém, não detalha o local de nascimento ou atuação de todos os responsabilizados.
A análise do relatório confirma o papel estratégico representado pelo Rio Grande do Sul no combate aos adversários do governo militar. Além de montar um eficiente sistema regional destinado a sufocar rebeldes, estruturado por policiais e militares sob coordenação da Secretaria Estadual da Segurança, o Estado forneceu nomes de alta patente para cargos de poder no país que, segundo o relatório, foram responsáveis pelo uso da força desmedida como política de Estado.
A "ala gaúcha" do relatório tem peso e variedade: inclui três presidentes da República, ministro do Exército, chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), delegados de polícia, militares do Exército e da Brigada. Além dos presidentes Arthur da Costa e Silva, Emilio Médici e Ernesto Geisel, outras figuras graduadas responsabilizadas por violações de direitos no relatório incluem o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o ex-chefe do SNI Golbery do Couto e Silva e o ex-ministro do Exércio Orlando Geisel.
A lista é completada por agentes locais como os delegados Pedro Seelig, Enir Barcelos da Silva e Firmino Peres Rodrigues. Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, o relatório constata o papel do Rio Grande do Sul na organização do sistema repressivo nacional.
- Além de nomes importantes da ditadura terem saído daqui, o sistema local de repressão funcionava muito bem sob a coordenação da Secretaria Estadual da Segurança. A presença do aparelho repressivo no Estado foi impressionante - avalia Krischke.
Alguns dos implicados pela comissão nacional se envolveram em casos emblemáticos de tortura, sequestro, desaparecimento ou morte. O delegados Marco Aurélio da Silva Reis e Pedro Seelig e os coronéis do Exército João Oswaldo Leivas Job e Átila Rohrsetzer, por exemplo, estão vinculados ao sequestro dos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Díaz, ocorrido em Porto Alegre em 1978.
Rohrsetzer e o delegado Enir Barcelos da Silva são citados no relatório por participação no caso das "mãos amarradas", no qual o sargento Manoel Raimundo Soares foi morto afogado, com as mãos atadas, após participar de um movimento legalista que pretendia devolver o poder ao presidente deposto João Goulart.
OS RESPONSABILIZADOS
Confira alguns dos principais nomes ligados ao Rio Grande do Sul que foram citados por violações de Direitos Humanos no relatório da Comissão da Verdade:
Alberi Vieira dos Santos (1937-1979) - Sargento da Brigada Militar, segundo o relatório teve participação em detenções ilegais, execuções, desaparecimentos e ocultação de cadáveres
Arthur da Costa e Silva (1899-1969) - Natural de Taquari, foi presidente da República entre 1967 e 1969. Editou, em dezembro de 1968, o famoso Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e aumentou o cerco da repressão.
Átila Rohrsetzer (1931) - Coronel do Exército, chefiou serviços de informações do Exército e foi um dos mentores do chamado "Dopinha" - local clandestino de tortura instalado no Centro de Porto Alegre.
Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932) - Natural de Santa Maria, o coronel do Exército comandou o Doi-Codi do II Exército de 1970 a 1974. Primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador.
Carlos Alberto da Fontoura (1912-1997) - General do Exército nascido em Cachoeira do Sul, foi chefe do SNI de 1969 a 1974, período em que a oposição ao regime militar foi severamente reprimida.
Carlos Alberto Ponzi (1925) - Coronel do Exército, chefiou a agência do Serviço Nacional de Informaçõe (SNI) em Porto Alegre entre o final da década de 1970 e início da de 1980.
Emilio Garrastazú Medici (1905-1985) - General do exército nascido em Bagé, foi presidente de 1969 a 1974. Em seu governo, se multiplicaram os Destacamentos de Operações de Informações - Centros de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).
Enir Barcelos da Silva (1935-2010) - Delegado de polícia, serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) entre 1965 e 1967. Participou de caso de tortura e execução.
Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) - Nascido em Bento Gonçalves, foi general de exército e presidente da República de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979.
Firmino Peres Rodrigues (1931) - Delegado de polícia no Rio Grande do Sul, chefiou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na década de 1970, quando o órgão se envolveu com detenção ilegal, tortura e execução.
Golbery do Couto e Silva (1911-1987) - Chefe do SNI de 1964 a 1967. Chefiou o gabinete civil de 1974 a 1981, nos governos dos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo.
Gonçalino Curio de Carvalho (sem informação) - Coronel da Brigada Militar, participou de detenção ilegal e tortura que, em 21 de maio de 1965, em Erechim, levou à morte o agricultor Leopoldo Chiapetti.
João Oswaldo Leivas Job (1927) - Coronel do Exército e secretário de Segurança do Rio Grande do Sul de 1979 a 1982, teve participação no sequestro dos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti, em 1978.
José Morsch (1912) - Delegado de polícia e diretor-substituto do Dops no Rio Grande do Sul. Foi apontado como um dos envolvidos no caso das "mãos amarradas", em que um homem foi torturado e morto.
Leo Guedes Etchegoyen (1925-2003) - General de brigada e secretário de Segurança do Rio Grande do Sul de 1964 a 1965. Assumiu a chefia do Estado-Maior do III Exército em agosto de 1982.
Luiz Carlos Menna Barreto (1926-1993) - Tenente-coronel do Exército e responsável pelo "Dopinha", centro de tortura clandestino instalado no centro de Porto Alegre.
Luiz Macksen de Castro Rodrigues (1924-2004) - Superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Sul em 1978, à época do sequestro de Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz, em Porto Alegre.
Marco Aurélio da Silva Reis (sem informação) - Delegado de polícia, serviu no DOPS no Rio Grande do Sul. Teve participação em caso de prisão ilegal e tortura.
Nilo Hervelha (sem informação) - Inspetor de polícia do Dops no Rio Grande do Sul de 1970 e 1972. Teve participação em caso de detenção ilegal e tortura.
Orlando Beckmann Geisel (1905-1979) - General de exército e ministro do Exército de novembro de 1969 a março de 1974. Natural de Estrela, era irmão do ex-presidente Ernesto Geisel.
Paulo Malhães (1938-2014) - O coronel serviu no Centro de Informações do Exército com intensa participação em atividades de repressão em Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - onde atuou na Capital e em Três Passos.
Pedro Carlos Seelig (1934) - Delegado de polícia, serviu no Dops no Rio Grande do Sul. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.
